Encontra-se disponível a Norma 02/JNE/2025 – Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, na seguinte página:

https://aerpena.pt/alunos/exames-nacionais-e-provas-finais/