Regimento Interno
Manual de Procedimentos da EMAIE
Regimento do CAA
Declaração Universal dos Direitos do Homem
https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/declaracao_universal_direitos_homem.pdf
Declaração de Salamanca (1994)
sobre Princípios, Política e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais
https://pnl2027.gov.pt/np4/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=1011&fileName=Declaracao_Salamanca.pdf
Plano de Ação Europeu (2004-2010)
Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência
Manual para Garantir a Inclusão e Equidade (UNESCO, 2019)